REGULAMENTO DA PROMOÇÃO


“FIM DE ANO PREMIADO ATAKAREJO”

1. EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1. Empresa Mandatária:

1.1.1. Razão Social: Atakarejo Distribuidor de Alimentos e Bebidas S.A

1.1.2. Endereço: Av. Santiago de Compostela, 425 – Pq. Bela Vista – Salvador/BA – CEP: 40.279-1500

1.1.3. CNPJ nº. 73.849.952/0001-58

2. CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

2.1. Qualquer pessoa física, com idade igual ou superior a 18 anos, residente e domiciliada em território nacional, poderá participar da presente promoção, no período de 00h00 do dia 06 de outubro de 2019 até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 02 de janeiro de 2020 ou até se esgotarem os Elementos Sorteáveis (números da sorte), o que ocorrer primeiro. O período das compras será válido até dia 31/12/2019, às 23h59.

2.2. Para participar da promoção “Fim de Ano Premiado Atakarejo”, os clientes que efetuarem compras, a cada R$ 100,00 (cem reais) nas lojas Atakarejo participantes da promoção no período de 00h00 do dia 06 de outubro de 2019 até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 31 de dezembro de 2019, terão direito a 01 (um) número da sorte, sendo que para receber o número da sorte na promoção, o participante deverá cadastrar seu Cupom Fiscal/Nota Fiscal no período de 00h00 do dia 06 de outubro de 2019 até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 02 de janeiro de 2020 através do hotsite da promoção www.fimdeanoatakarejo.com.br .

2.3. A participação na presente promoção será dividida por loja Atakarejo participante, ou seja, o participante irá concorrer ao prêmio da referida loja, entre os participantes cadastrados que realizaram as compras na mesma loja Atakarejo participante da promoção:

Loja Participante

Número da série

Atakarejo - Iguatemi

Av. Santiago de Compostela, 425 - Parque Bela Vista de Brotas – Salvador/BA

00

Atakarejo – Boca do Rio

R. Abelardo Andrade de Carvalho, 0 - Boca do Rio – Salvador/BA

01

Atakarejo – Lauro de Freitas

Av. Santos Dumont, 5772 - Estrada do Coco - Lauro de Freitas/BA

02

Atakarejo - Calçada

Av. Elias Nazaré, 22- Calçada – Salvador/BA

03

Atakarejo – Caminho da Areia

Av. Tiradentes, 88 - Caminho de Areia – Salvador/BA

04

Atakarejo – Baixa do Fiscal

Rua Nilo Peçanha, 233 - Baixa do Fiscal – Salvador/BA

05

Atakarejo - Cabula

Estrada das Barreiras, S/N - Cabula – Salvador/BA

06

Atakarejo - Piatã

Av. Octávio Mangabeira, S/N - Piatã – Salvador/BA

07

Atakarejo - Amarelina

R. Jânio Quadros, 2 - Amaralina – Salvador/BA

08

Atakarejo - Camaçari

Loteamento Jardim Limoeiro, S/N – Camaçari/BA

09

Atakarejo - Pernambués

Av. Tancredo Neves, 3290 - Pernambués – Salvador/BA

10

Atakarejo – Feira de Santana

Av. José Falcão da Silva, 150 - Baraúnas, Feira de Santana/BA

11

Atakarejo – São Cristovão

Av. São Cristóvão, 301 – São Cristóvão – Salvador/BA

12

Atakarejo – Castelo Branco

Rua Genaro de Carvalho, 150 - Castelo Branco – Salvador/BA

13

Atakarejo – Paripe/Fazenda Coutos

Via Bronze, s/n, Nova Brasília de Valéria – Salvador/BA

14

2.4. Para ter direito ao número da sorte da promoção a compra no valor de R$ 100,00 (cem reais) e seus múltiplos, devera ser realizada em apenas um único Cupom Fiscal/Nota Fiscal, ou seja, não será permitida a somatória de Cupons Fiscais/Notas Fiscais a fim de totalizar o valor de R$ 100,00 (cem reais) para obtenção de números da sorte na promoção, bem como não serão cumulativos nem reaproveitados os valores residuais de determinado comprovante de compra.

2.4.1. Não poderão participar comprovantes de compras de produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto 70951/72 sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas com teor alcoólico acima de 13º Gay Lussac, fumo e seus derivados.

2.5. O cliente deverá preencher o cadastro com seus dados pessoais (Nome, CPF, Data de Nascimento, Telefone, Cidade, Estado, e e-mail) e para o cadastro do Cupom Fiscal/Nota Fiscal deverá informar a data da compra, CNPJ da loja participante, número COO, valor total da compra e informar se possui algum produto das marcas participantes. Sendo que em seguida o participante terá direito a 01 (um) elemento sorteável (número da sorte) a cada R$ 100,00(cem reais) em compras cadastrados na promoção para concorrer ao(s) sorteio(s) da Loteria Federal.

2.5.1. Após a conclusão do cadastro na promoção, o participante receberá a seguinte mensagem: “Cadastro realizado com sucesso”, desta forma, os participantes não precisarão adotar nenhum procedimento.

2.5.2. O participante poderá consultar os números da sorte gerados através do hotsite da promoção www.fimdeanoatakarejo.com.br usando seu login e senha.

2.5.3. O participante inscrito nesta Promoção deverá armazenar os Cupons Fiscais/Notas Fiscais referentes à compra cadastrada na promoção até o término do período de divulgação dos contemplados, sendo que, caso seja contemplado, lhe será solicitado após a apuração apresentar à empresa promotora os referidos documentos originais, dentro do período de participação correspondente, para validação da condição de contemplado, sob pena de desclassificação, e em caso de desclassificação na apuração, o número suplente será colocado para validação. Na hipótese da desclassificação, o valor integral do prêmio será recolhido aos cofres da União, como prêmio prescrito.

2.6. Cada Cupom Fiscal/Nota Fiscal poderá ser utilizada/cadastrada apenas uma única vez na promoção, sendo que o mesmo ficará vinculado ao CPF do participante inscrito na presente promoção.

2.7. Os clientes que realizem compras no valor de R$ 100,00 (cem reais) e seus múltiplos que contenham produtos das marcas participantes da promoção terão direito a números da sorte adicionais, conforme descrito na tabela abaixo:

MARCAS PARTICIPANTES

QTDE DE NÚMEROS DA SORTE ADICIONAIS

BRF S.A

4

COLGATE PALMOLIVE

4

DANONE LTDA

4

HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO

4

ITAMBE

4

M DIAS BRANCO

4

NESTLE BRASIL (MERCEARIA)

4

PEPSICO DO BRASIL

4

POLPAS DE FRUTAS SEMPRE VIVA

4

TRES CORACOES ALIMENTOS S.A

4

UNILEVER

4

EKOBOM

4

BDF NIVEA

3

CERAS JOHNSON

3

CERVEJARIA PETROPOLIS DA BAHIA

3

FALCON DISTRIBUICAO ARM E TRAS (CREMER/SAPEKA)

3

KIMBERLY CLARK BRASIL

3

MAURICEA ALIMENTOS

3

NORSA REFRIGERANTES

3

PROCTER & GAMBLE

3

RECKITT BENCKISER

3

YOKI DIST DE ALIMENTOS LTDA

3

QUÍMICA AMPARO

3

LATICINIOS BELA VISTA (PIRACANJUBA)

2

2.7.1. A lista completa com todos os produtos participantes ficará disponível no hotsite da promoção www.fimdeanoatakarejo.com.br .

2.7.2. A título explicativo:

Descrição da Compra

Quantidade de Números da Sorte

R$ 100,00 em compras na loja Atakarejo.

01 Número da Sorte

R$ 200,00 em compras na loja Atakarejo.

02 Números da Sorte

R$ 100,00 em compras na loja Atakarejo, contendo ao menos 01 (um) produto da marca Ninho.

05 Números da Sorte

R$ 100,00 em compras na loja Atakarejo, contendo ao menos 01 (um) produto da marca Ninho e 01 (um) produto da marca Danone.

09 Números da Sorte

R$ 250,00 em compras na loja Atakarejo, contendo ao menos 01 (um) produto da marca Yoki e 01 (um) produto da marca Piracanjuba.

07 Números da Sorte

Para a inclusão dos números adicionais será considerado um item participante por marca no cupom fiscal. Não serão cumulativos itens da mesma marca para receber números adicionais.

2.8. Ao finalizar o processo de cadastro do Cupom Fiscal/Nota Fiscal no hotsite acima informado, o cliente participante receberá a confirmação automática da participação no e-mail cadastrado e no próprio hotsite, com a descrição do número de série e ordem correspondente ao cupom fiscal cadastrado (Elemento Sorteável), desde que observadas às condições previstas neste Regulamento.

2.9. Em caso de dúvidas sobre a participação na promoção, o cliente poderá entrar em contato com o SAC Atakarejo através do e-mail: contato@atakarejo.com.br.

2.10. O participante estará participando da promoção com tantos números da sorte quantos tiver direito, no entanto o participante poderá ser contemplado apenas uma única vez em toda a promoção.

2.11. O número da sorte será composto de 07 (sete) dígitos, sendo que o primeiro algarismo correspondente ao Número de Série e os 05 (cinco) algarismos subsequentes ao Número de Ordem, conforme exemplo abaixo:

Número da Sorte: 01 57698

Número de Série: 01

Número de Ordem: 57698

2.12. O recebimento da confirmação de participação contendo o número da sorte é a garantia do participante de que seu cadastro foi recebido nos servidores da Promotora e de que o seu cupom fiscal está registrado e que sua participação está assegurada.

3. QUANTIDADE DE SÉRIES:

Serão emitidas 15 (quinze) séries numeradas de “00” e “14”, que, sendo que, cada série contém 100.000 (cem mil) números de ordem numerados de “00.000” (zero) a “99.999” (noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove).

4. QUANTIDADE DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE:

100.000 (cem mil)

5. APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

5.1. Serão distribuídos 15 (quinze) prêmios na promoção, sendo distribuído um prêmio em cada uma das lojas Atakarejo participantes, conforme descritos abaixo:

Período de Compra

Período para cadastro

Data do Sorteio da Loteria Federal

Qtde. e Ordem dos Prêmios

Descrição de Cada Prêmio

Série participante

06/10/2019 às 00:00 a 31/12/2019 às 23:59

06/10/2019 às 00:00 a 02/01/2020 às 23:59

04/01/2020

01 prêmio sorteado

01 (um) Automóvel da marca Renault, modelo Kwid Life 1.0, 0Km, 4 portas, branco, Ano/Modelo 2019/2020, no valor unitário de R$ 29.911,20.

00

06/10/2019 às 00:00 a 31/12/2019 às 23:59

06/10/2019 às 00:00 a 02/01/2020 às 23:59

04/01/2020

01 prêmio sorteado

01 (um) Automóvel da marca Renault, modelo Kwid Life 1.0, 0Km, 4 portas, branco, Ano/Modelo 2019/2020, no valor unitário de R$ 29.911,20.

01

06/10/2019 às 00:00 a 31/12/2019 às 23:59

06/10/2019 às 00:00 a 02/01/2020 às 23:59

04/01/2020

01 prêmio sorteado

01 (um) Automóvel da marca Renault, modelo Kwid Life 1.0, 0Km, 4 portas, branco, Ano/Modelo 2019/2020, no valor unitário de R$ 29.911,20.

02

06/10/2019 às 00:00 a 31/12/2019 às 23:59

06/10/2019 às 00:00 a 02/01/2020 às 23:59

04/01/2020

01 prêmio sorteado

01 (um) Automóvel da marca Renault, modelo Kwid Life 1.0, 0Km, 4 portas, branco, Ano/Modelo 2019/2020, no valor unitário de R$ 29.911,20..

03

06/10/2019 às 00:00 a 31/12/2019 às 23:59

06/10/2019 às 00:00 a 02/01/2020 às 23:59

04/01/2020

01 prêmio sorteado

01 (um) Automóvel da marca Renault, modelo Kwid Life 1.0, 0Km, 4 portas, branco, Ano/Modelo 2019/2020, no valor unitário de R$ 29.911,20.

04

06/10/2019 às 00:00 a 31/12/2019 às 23:59

06/10/2019 às 00:00 a 02/01/2020 às 23:59

04/01/2020

01 prêmio sorteado

01 (um) Automóvel da marca Renault, modelo Kwid Life 1.0, 0Km, 4 portas, branco, Ano/Modelo 2019/2020, no valor unitário de R$ 29.911,20.

05

06/10/2019 às 00:00 a 31/12/2019 às 23:59

06/10/2019 às 00:00 a 02/01/2020 às 23:59

04/01/2020

01 prêmio sorteado

01 (um) Automóvel da marca Renault, modelo Kwid Life 1.0, 0Km, 4 portas, branco, Ano/Modelo 2019/2020, no valor unitário de R$ 29.911,20.

06

06/10/2019 às 00:00 a 31/12/2019 às 23:59

06/10/2019 às 00:00 a 02/01/2020 às 23:59

04/01/2020

01 prêmio sorteado

01 (um) Automóvel da marca Renault, modelo Kwid Life 1.0, 0Km, 4 portas, branco, Ano/Modelo 2019/2020, no valor unitário de R$ 29.911,20.

07

06/10/2019 às 00:00 a 31/12/2019 às 23:59

06/10/2019 às 00:00 a 02/01/2020 às 23:59

04/01/2020

01 prêmio sorteado

01 (um) Automóvel da marca Renault, modelo Kwid Life 1.0, 0Km, 4 portas, branco, Ano/Modelo 2019/2020, no valor unitário de R$ 29.911,20.

08

06/10/2019 às 00:00 a 31/12/2019 às 23:59

06/10/2019 às 00:00 a 02/01/2020 às 23:59

04/01/2020

01 prêmio sorteado

01 (um) Automóvel da marca Renault, modelo Kwid Life 1.0, 0Km, 4 portas, branco, Ano/Modelo 2019/2020, no valor unitário de R$ 29.911,20.

09

06/10/2019 às 00:00 a 31/12/2019 às 23:59

06/10/2019 às 00:00 a 02/01/2020 às 23:59

04/01/2020

01 prêmio sorteado

01 (um) Automóvel da marca Renault, modelo Kwid Life 1.0, 0Km, 4 portas, branco, Ano/Modelo 2019/2020, no valor unitário de R$ 29.911,20.

10

06/10/2019 às 00:00 a 31/12/2019 às 23:59

06/10/2019 às 00:00 a 02/01/2020 às 23:59

04/01/2020

01 prêmio sorteado

01 (um) Automóvel da marca Renault, modelo Kwid Life 1.0, 0Km, 4 portas, branco, Ano/Modelo 2019/2020, no valor unitário de R$ 29.911,20.

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06/10/2019 às 00:00 a 31/12/2019 às 23:59

06/10/2019 às 00:00 a 02/01/2020 às 23:59

04/01/2020

01 prêmio sorteado

01 (um) Automóvel da marca Renault, modelo Kwid Life 1.0, 0Km, 4 portas, branco, Ano/Modelo 2019/2020, no valor unitário de R$ 29.911,20.

12

06/10/2019 às 00:00 a 31/12/2019 às 23:59

06/10/2019 às 00:00 a 02/01/2020 às 23:59

04/01/2020

01 prêmio sorteado

01 (um) Automóvel da marca Renault, modelo Kwid Life 1.0, 0Km, 4 portas, branco, Ano/Modelo 2019/2020, no valor unitário de R$ 29.911,20.

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06/10/2019 às 00:00 a 31/12/2019 às 23:59

06/10/2019 às 00:00 a 02/01/2020 às 23:59

04/01/2020

01 prêmio sorteado

01 (um) Automóvel da marca Renault, modelo Kwid Life 1.0, 0Km, 4 portas, branco, Ano/Modelo 2019/2020, no valor unitário de R$ 29.911,20.

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5.2. As apurações ocorrerão no dia 06 de janeiro de 2020 às 12h00 na empresa Promo de Bolso, localizada na Rua Fradique Coutinho, 160 – Pinheiros – CEP 05416-000, conforme data descrita na tabela acima.

6. PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de Prêmios

Valor total da Promoção R$

15

448.668,00

7. FORMA DE APURAÇÃO

7.1. Regra de Formação dos Elementos Sorteáveis

7.1.1. ELEMENTO SORTEÁVEL: Serão gerados 100.000 Elementos sorteáveis de 00.000 a 99.999 por série;

7.1.2. NÚMERO DA SORTE: Será formado por 7 (sete) números, sendo que o primeiro número corresponde à série e os 5 (cinco) últimos números ao ELEMENTO SORTEÁVEL, conforme exemplo abaixo:

Exemplo: 01/12.345 = 01(série); 12.345(elemento sorteável).

7.1.3. Data do Sorteio da Loteria Federal: Caso a Extração da Loteria Federal não venha a ocorrer na data prevista, por qualquer motivo, será considerada para efeitos de apuração do resultado desta Promoção, a data da Extração da Loteria Federal subsequente.

7.1.4. Regra de Apuração da série: A definição da série participante se dará a partir dos prêmios da Extração da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, por meio da combinação das dezenas simples do primeiro ao terceiro prêmio;

NOTA: Caso o número de série encontrado (parágrafos anteriores) seja superior à maior série da apuração, deverá ser subtraída a quantidade de séries da apuração, do número de série encontrado, tantas vezes quantas forem necessárias, até que o número obtido esteja dentro do intervalo de séries da apuração. Caso o número de série encontrado seja inferior à menor série da apuração, deverá ser adicionada a quantidade de séries da apuração, do número de série encontrado, tantas vezes quantas forem necessárias, até que o número obtido esteja dentro do intervalo de séries da apuração.

7.1.5. Regra de Apuração do elemento sorteável: A definição do elemento sorteável se dará a partir dos prêmios da Extração da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, por meio da combinação das unidades simples do primeiro ao quinto prêmio;

7.1.6. Número da sorte contemplado: Série apurada seguida do elemento sorteável apurado.

7.1.7. Regra de Apuração dos Contemplados: (por Apuração) Para determinação do primeiro participante contemplado, este deve possuir o “Número da sorte” que coincide exatamente com o “Número da Sorte contemplado” e atender aos critérios de participação. Os demais contemplados serão determinados pelos “Elementos sorteáveis” imediatamente posteriores. Um “Número da Sorte” não pode ser contemplado mais de uma vez na mesma apuração;

7.1.7.1. Aproximação: No caso de não ter sido distribuído o “Número da sorte” apurado ou não atenda aos critérios de participação, dar-se-á a entrega do(s) prêmio(s), alternadamente, ao “Elemento sorteável” imediatamente superior, dentro da mesma série, ou, na falta deste, ao imediatamente inferior, repetindo-se tal procedimento até que se encontre um “Elemento sorteável” distribuído mais próximo ao apurado com base no resultado da loteria federal. No caso de se alcançar o número sequencial inicial ou final, buscar-se-á apenas os imediatamente superiores e inferiores, respectivamente.

7.1.7.2. Caso não tenha sido distribuído nenhum “Elemento sorteável” na série apurada, deve-se repetir o procedimento descrito no parágrafo anterior para todas as séries que compõem a apuração, alternadamente para a série imediatamente superior, ou, na falta desta, para a imediatamente inferior. No caso de se alcançar a série inicial ou final, buscar-se-á apenas as imediatamente superiores e inferiores, respectivamente.

7.1.8. Distribuição dos números da sorte: A geração e distribuição dos números da sorte devem ser feitas de forma aleatória.

8. CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

8.1. Os participantes poderão ser excluídos automaticamente da promoção em caso de suspeita de fraude, de não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou cupons que não apresentarem dados suficientes para a identificação e localização do participante e/ou em decorrência da prestação de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras do regulamento da promoção.

8.2. Todo participante que venha a infringir as regras deste Regulamento, bem como utilizar de fraude ou ardil, será automaticamente excluído da promoção, sem prejuízo da sua responsabilidade civil e criminal.

8.3. As tentativas de fraudes, tais como, mas não limitadas, ao uso de documentos falsos praticadas pelos consumidores participantes, se identificadas, implicarão no não recebimento e/ou cancelamento da compra, sem prejuízo da responsabilidade advinda de processo administrativo, cível ou penal cabível em razão dos atos praticados.

8.4. Os indícios de fraude e/ou as fraudes comprovadamente identificadas pela Empresa Mandatária que praticadas ou incentivadas pelos consumidores participantes ou terceiros interessados na Promoção, que mantenham ou não vínculo com os consumidores participantes, se identificadas pela Empresa Mandatária, implicarão no imediato cancelamento do cadastro e do cupom fiscal e perderão o direito a participação nesta Promoção em decorrência do prejuízo da regular execução desta promoção e aos consumidores participantes que cumpram todos os requisitos deste Regulamento, sem prejuízo de serem responsabilizados cível e penalmente pelos atos praticados.

8.5. Não poderão participar da promoção: pessoas jurídicas, sócios, diretores, administradores ou empregados das Promotoras e ainda de quaisquer empresas diretamente envolvidas com esta promoção e seus respectivos funcionários. Aqueles que infringirem o aqui disposto poderão ser acionados, judicial ou extrajudicialmente, pelo promotor da campanha.

8.5.1. O cumprimento do item é de responsabilidade da Empresa Mandatária, através de consulta ao banco de dados de funcionários no momento da apuração.

8.5.2. As pessoas mencionadas no item 8.5, quando identificadas e que de alguma maneira manipularam, violaram ou fraudaram este Regulamento para participar da promoção não terão direito à premiação. Caso esta identificação seja feita no momento da apuração, será retirado, no ato do sorteio, um novo cupom válido. Se porventura, a empresa receber uma denúncia posterior à apuração e anterior ao usufruto do prêmio, indicando que qualquer ganhador se enquadra numa das categorias mencionadas no item 8.5 e não poderia ter participado da promoção, após comprovação da denúncia, este perderá imediatamente o direito ao prêmio sendo seu valor recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias. Nesta situação, não haverá novo sorteio.

9. FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

9.1. O resultado da promoção será divulgado em até 10 (dez dias) dias úteis após a data do sorteio no site www.fimdeanoatakarejo.com.br e neste ficará por pelo menos 30 dias.

9.2. Os contemplados serão comunicados no prazo de 10 (dez) dias úteis pelas lojas Atakarejo através de e-mail e/ou telefonema aos contemplados.

9.3. Os contemplados desde já e através da assinatura do Recibo de Entrega de Prêmio anexo cedem, a título gratuito e de forma definitiva e irrevogável, às empresas Promotoras e aderentes os direitos de uso de sua imagem, som de sua voz e direitos conexos decorrentes de sua participação nesta promoção, autorizando a divulgação de sua imagem, som de voz e nome por quaisquer meios de divulgação e publicação, para utilização comercial ou não, publicitária, promocional e/ou institucional pela Promovente, sem limitação do número de veiculações, inclusive em filmes publicitários e institucionais veiculados em toda e qualquer forma de exploração audiovisual (inclusive, mas sem limitação, em filmes cinematográficos, fitas magnéticas ou digitais, DVD, home vídeo), televisão, em mídia eletrônica, site, além de fotos, cartazetes, anúncios veiculados em jornais e revistas ou em qualquer outra forma de mídia impressa e eletrônica em território nacional, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data de término desta promoção, reservando-se ao participante e seu convidado, se aplicável, apenas o direito de ter o seu nome sempre vinculado ao material produzido e veiculado e/ou publicado por qualquer outra forma de mídia impressa e eletrônica, ou qualquer outro suporte físico, digital ou virtual existente ou que venha a existir, para fins de divulgação desta Promoção.

10. ENTREGA DOS PRÊMIOS:

10.1. Os prêmios são pessoais e intransferíveis e será entregue na loja Atakarejo mais próxima da residência dos ganhadores, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da apuração da promoção, de acordo com o Artigo 5º do Decreto 70.951/72.

10.2. O prêmio distribuído deverá ser livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado, ficando todas as despesas da entrega sob a responsabilidade da empresa promotora com IPVA, Seguro Obrigatório (DPVAT), Licenciamento, Emplacamento, transferência de veículo.

10.3. Nos termos da legislação em vigor, não será permitida a conversão do prêmio em dinheiro ou, ainda, a sua substituição por outro, bem como a transferência do prêmio à terceiro, que não o contemplado, em data anterior à sua efetiva entrega e integralização ao patrimônio deste.

10.4. O participante contemplado deverá apresentar e entregar, no ato do recebimento do prêmio, cópia do seu RG e do CPF, bem como assinar um recibo, o qual, de posse da Empresa Mandatária, constituirá prova de entrega do prêmio. O recibo de entrega do prêmio será mantido sob guarda da Empresa Mandatária pelo prazo de 05 (cinco) anos após o término da promoção.

10.5. A Empresa Mandatária se reserva, ainda, ao direito de solicitar e verificar os cupons fiscais cadastrados no hotsite desta Promoção, a qualquer tempo e até 180 (cento e oitenta) dias, após o término desta Promoção, devendo o consumidor guardar os originais.

10.6. Ocorrerá prescrição do direito ao prêmio dentro de 180 (cento e oitenta) dias após a data do sorteio da promoção. Ocorrendo a prescrição ora mencionada não caberá ao vencedor qualquer tipo de reclamação e/ou reivindicação, a qualquer título que seja. O prêmio ganho e não reclamados reverterão como Renda da União, no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o Art. 6º do Decreto nº 70951/72.

10.7. As obrigações e responsabilidade se houver, da Empresa Mandatária e Aderentes com os participantes ganhadores encerram-se no momento da entrega do prêmio, que será comprovada mediante a assinatura do recibo de entrega do prêmio, não cabendo ao contemplado discutir ou redefinir as condições e/ou premissas da promoção ou do prêmio.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS:

11.1. O Regulamento da promoção será disponibilizado nas lojas participantes da promoção e no hotsite da promoção www.fimdeanoatakarejo.com.br

11.2. O cliente participante ao aderir a esta promoção autoriza, de forma gratuita, o uso do seu cadastro para fins de ações de marketing de relacionamento do Atakarejo e demais marcas citadas no item 6.6.

11.3. A participação na presente Promoção caracteriza, por si, a aceitação por parte dos consumidores participantes de todos os termos e condições estabelecidas no Regulamento.

11.4. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes sobre a promoção deverão ser primeiramente dirimidas pela Empresa Promotora através do site contato@atakarejo.com.br, caso persistam, estas deverão ser submetidas à SECAP/ME, quando o prejudicado não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

11.5. Findo o prazo da Promoção e/ou esgotado os números de sorte, qualquer compra/pagamento efetuado pelo consumidor, mesmo que atenda aos demais requisitos deste Regulamento, não ensejará ao mesmo o recebimento de qualquer número da sorte, brinde, dinheiro, troca por outro produto ou devolução do dinheiro gasto com os Produtos Participantes ou reembolso de qualquer outra despesa aqui não prevista.

11.6. Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente Promoção.

11.7. Conforme o disposto no art. 70, inciso 1º, “b”, da Lei nº. 11.196, de 21/11/05, a instituição promotora recolherá 20% de IRF sobre o valor do prêmio, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, através de DARF, recolhida na rede bancária, com o código 0916.

11.8. Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/72 e Portaria MF 41/08) e obteve o Certificado de Autorização SECAP nº. 01.004856/2019 expedido pelo Ministério da Economia.